Termos de Uso

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo e do site Seu Instrutor. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles. Leia com atenção: há três perfis de usuário, e as regras de cada um são diferentes.

1. Quem oferece o serviço

O Seu Instrutor é operado por DOISM EDUCAÇÃO E SOFTWARE HOUSE LTDA, CNPJ 36.894.425/0001-39, com sede em Rua Azaleias, 231 — Vale do Sol, Governador Valadares/MG, CEP 35042-784. Fale conosco em contato@seuinstrutor.com.br.

2. Os três perfis

• Aluno: quem usa o app para estudar e, se quiser, para encontrar instrutor ou autoescola.
• Instrutor autônomo: profissional credenciado que oferece aulas por conta própria.
• Autoescola: pessoa jurídica registrada no DETRAN que oferece aulas por meio da sua equipe de instrutores.

As seções 3 a 6 valem para todo mundo. A seção 7 é só do aluno; a 8, a 9 e o item 10.2, só dos prestadores (instrutor autônomo e autoescola).

3. Quem pode usar

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos — idade mínima para obter a CNH no Brasil. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais e que as informações que forneceu são verdadeiras.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.

4. Cadastro e veracidade

Você se compromete a manter seus dados corretos e atualizados. Informação falsa, cadastro em nome de terceiro sem autorização e uso de documento que não é seu são motivo de suspensão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Uso aceitável

Em qualquer perfil, é proibido:

• Usar a plataforma para fim ilícito, fraudulento ou que viole direito de terceiro;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, sexualmente explícito ou que incentive violência;
• Assediar, ameaçar ou constranger outra pessoa da plataforma;
• Coletar dados de outros usuários por meio automatizado (robôs, raspagem, extração em massa);
• Tentar burlar, sobrecarregar ou obter acesso indevido a qualquer parte do sistema;
• Criar avaliações falsas, próprias ou de terceiros, ou oferecer vantagem em troca de avaliação.

6. Denúncia, bloqueio e moderação

Todo perfil público pode ser denunciado a partir da própria tela dele, com indicação do motivo. O aluno também pode bloquear um prestador: bloquear não acusa ninguém — apenas faz aquele prestador sumir da busca e das notificações de quem bloqueou, e pode ser desfeito a qualquer momento.

Depois de analisar, podemos:

• Arquivar, quando a denúncia não procede;
• Ocultar o perfil, que sai da busca e mantém os dados;
• Remover, quando o cadastro também é suspenso.

Quem tem o perfil ocultado ou removido é informado e pode pedir revisão pelo e-mail de contato. Denúncia feita de má-fé, em série ou para prejudicar concorrente é, ela própria, violação destes Termos.

7. Regras do aluno

7.1. Conteúdo de estudo

As questões, os simulados, o plano de estudo e os demais materiais são licenciados para seu uso pessoal enquanto sua conta existir. Você não pode copiar, redistribuir, publicar ou vender esse conteúdo, nem usá-lo para treinar sistemas automatizados.

Os simulados reproduzem o formato da prova teórica do DETRAN, mas não são a prova oficial e não têm relação com o órgão. Acertar no app não garante aprovação, e a estimativa de aprovação exibida é uma projeção baseada no seu desempenho — não é promessa de resultado.

7.2. Encontrar instrutor ou autoescola

A busca é opcional e gratuita para o aluno. Você decide se quer aparecer para prestadores: enquanto não ligar a autorização de contato em Perfil → Privacidade, seus dados não são enviados a ninguém.

A negociação, o preço, o contrato e a aula em si são entre você e o prestador. Não somos parte dessa relação, não recebemos pelo serviço dele e não respondemos pelo que for combinado entre vocês.

8. Regras do prestador

8.1. Habilitação e documentos

Para aparecer na busca, o cadastro passa por análise nossa e precisa de assinatura ativa (seção 10.2). Instrutor autônomo precisa comprovar credencial válida de instrutor de trânsito; autoescola precisa comprovar registro ativo no DETRAN do seu estado. Você é responsável por manter esses documentos válidos e por nos avisar se algum for cassado, suspenso ou vencer.

Aprovar um cadastro significa que conferimos os documentos apresentados naquele momento. Não é certificação de qualidade, nem garantia de idoneidade, nem recomendação.

8.2. Perfil e preços

As informações do seu perfil — pacotes, valores, área atendida, veículos, equipe — devem ser verdadeiras e estar atualizadas. O preço anunciado deve ser o preço praticado: anunciar um valor e cobrar outro é violação destes Termos.

8.2.1. Seu perfil também aparece na internet

Vão para essa página:

• nome fantasia, tipo (autoescola ou instrutor autônomo), cidade e estado;
• descrição, categorias atendidas e raio de atendimento;
• pacotes com preço, número e duração das aulas;
• nota média e quantidade de avaliações;
• nome dos instrutores da equipe e a nota de cada um;
• marca, modelo e câmbio dos veículos — sem a placa;
• promoções, perguntas frequentes e depoimentos que você cadastrar.

Não vão: CPF, CNPJ, documento de credencial, placa de veículo, telefone, WhatsApp, e-mail e endereço completo. O contato continua acontecendo pelo app, sob as regras da seção 8.3.

O nome do instrutor da equipe aparece porque quem escolhe uma aula escolhe uma pessoa. Se ele não quiser aparecer, tire-o do perfil — e avise-o disso antes de cadastrá-lo, porque o dado é dele.

Tirar o perfil do ar tira a página do site na atualização seguinte. Buscadores, porém, guardam cópia do que já visitaram: o endereço some rápido, mas o resultado pode continuar aparecendo por algum tempo, e isso não está sob nosso controle.

8.3. Contato do aluno

Ao receber o contato de um aluno, você se compromete a:

• Usá-lo somente para falar sobre aulas de direção;
• Não repassar, vender nem ceder esses dados a ninguém;
• Não incluir o aluno em lista de transmissão, disparo em massa ou campanha de marketing;
• Parar de contatar assim que o aluno pedir;
• Apagar os dados quando não houver mais finalidade legítima para mantê-los.

No tratamento desses dados você atua como controlador independente, e responde pelo cumprimento da LGPD na sua ponta. O descumprimento desta seção leva à suspensão do cadastro e pode ser comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8.4. A aula

A prestação do serviço é sua: agendamento, veículo, seguro, condições de segurança, emissão de documento fiscal e cumprimento da legislação de trânsito e trabalhista. Não temos vínculo empregatício, societário ou de representação com você, e não respondemos por danos decorrentes da aula.

9. Avaliações

Alunos podem avaliar prestadores com quem tiveram aula. A avaliação é opinião de quem escreve, não nossa. Removemos avaliação que viole a seção 5, e o prestador pode denunciar avaliação abusiva pelo mesmo caminho de denúncia dos perfis, com o mesmo prazo de resposta da seção 6.

Não removemos avaliação negativa apenas por ser negativa, e não vendemos posição na busca nem alteração de nota.

10. Preço e pagamento da plataforma

10.1. Aluno

O uso do app pelo aluno é gratuito nas funcionalidades descritas hoje. Se passarmos a cobrar por algum recurso, o preço e as condições serão informados antes da contratação, e nada é cobrado sem sua aceitação expressa. Compras feitas dentro do aplicativo são processadas pela loja (App Store ou Google Play), e o cancelamento e o reembolso seguem as regras dela.

10.2. Assinatura do prestador

Alunos grátis. Sem assinar e sem cadastrar cartão, você pode chamar os primeiros 3 alunos. O app mostra quantos ainda restam. Quando acabam, para chamar mais alunos é preciso assinar um plano. Nada é cobrado enquanto você não assinar.

Preço e ciclo. O valor e o ciclo (mensal ou anual) aparecem na tela de pagamento antes de você assinar. O valor que você assinou não muda sem aviso: se ele for reajustado, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, o novo valor só vale a partir do ciclo seguinte, e você pode cancelar antes.

Como pagar. Aceitamos só cartão de crédito. Pedimos o CPF (instrutor autônomo) ou o CNPJ (autoescola, ou instrutor que fatura como MEI) e o CEP de cobrança, que a processadora exige. O pagamento é processado pela Pagar.me. Os dados do cartão vão do seu navegador direto para ela: nós não recebemos nem guardamos o número do cartão nem o código de segurança.

Primeira cobrança. A primeira cobrança acontece no dia em que você assina. As seguintes acontecem no mesmo dia de cada novo ciclo, e a tela de pagamento mostra a data da próxima.

A autorização. Para assinar, você marca que leu estes Termos e a Política de Privacidade e que autoriza a cobrança recorrente. Guardamos o texto exato que você aceitou, com valor e ciclo, e também a data, a hora, o endereço IP e o navegador. É a prova do que foi combinado, para você e para nós.

Quando a cobrança falha. Avisamos por e-mail e o acesso continua por 7 dias, para você trocar o cartão no painel. Se o pagamento não for feito nesse prazo, o painel fica bloqueado e seu perfil sai da busca e do site. Nada é apagado: pagando, tudo volta como estava.

Cancelamento. Você cancela no painel, em Assinatura, a qualquer momento e sem multa. Os ciclos seguintes não são cobrados, e o acesso continua até o fim do período já pago. Fora o caso do item 10.3, não devolvemos a parte do ciclo em curso que não foi usada. Depois que o acesso termina, o perfil sai da busca e do site.

Nota fiscal. Emitimos nota fiscal de cada cobrança paga e a enviamos ao e-mail do cadastro.

10.3. Desistência nos primeiros 7 dias

Se você desistir em até 7 dias da primeira cobrança, devolvemos o valor integral. Basta pedir em contato@seuinstrutor.com.br a partir do e-mail do cadastro. O estorno é feito no mesmo cartão, e o prazo para aparecer na fatura depende do banco emissor. Com o estorno, a assinatura é cancelada na hora.

11. Propriedade intelectual

O aplicativo, o site, a marca, o banco de questões, os textos e o software são nossos ou licenciados a nós. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.

O conteúdo que você publica — foto, descrição de perfil, avaliação — continua seu. Ao publicar, você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo na plataforma enquanto sua conta existir, e declara ter direito sobre esse conteúdo.

12. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar por manutenção, falha técnica ou causa fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades; quando a mudança for relevante, avisamos com antecedência razoável.

13. Limite de responsabilidade

Não respondemos pela conduta de usuários, pela qualidade das aulas, pelo resultado da sua prova no DETRAN, nem por prejuízo decorrente de acordo firmado diretamente entre aluno e prestador. Nossa responsabilidade, quando houver, limita-se ao valor que você tiver efetivamente pago à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você como consumidor.

14. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo próprio aplicativo, em Perfil → Excluir minha conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, informando o motivo, salvo quando a comunicação prejudicar investigação de fraude ou o cumprimento de ordem legal.

O tratamento dos seus dados depois do encerramento está descrito na Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo desta página. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou dentro do aplicativo antes que ela entre em vigor. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

17. Contato